Comarca de São Joaquim da Costa da Serra – SC
Inventário nº 733 – Reg. no livro nº3, Fls. 44
Escrivão: Gil Brasil
INVENTARIADO: CEZÁRIO JOAQUIM DO AMARANTE
INVENTARIANTE: BELIZÁRIA RIBEIRO DO AMARANTE
Autuação: 29 de outubro de 1929
Data da morte do inventariado: 10/08/1929 (75 anos)
Montante dos Bens: 133:815$000
Monte partível: 92:581$200
Fazendas: - “do BARREIRO” (11 milhões, 196.085
m2 - herança)
- POTREIRO (500
milhões m2 – herança)
- ?
(4 ½ milhões m2 – herança)
- da “RAMADA” (4 ½
milhões m2) Painel
- “SANTA BÁRBARA”
(258 mil m2 – herança de João Ribeiro) Bom Jardim
Procurador de D. Belizária: seu sobrinho, Major
Boanerges Pereira de Medeiros
Juiz de Órfãos: Dr. José da Fonseca Nunes de Oliveira
Oficial do Registro Civil: Flósculo Esteves de
Carvalho
Oficial de Justiça: Ignácio Antunes de Oliveira
Avaliadores dos bens: - pela família - José Caetano
Pereira Machado
- Horácio da Silva Dutra
Curador Geral dos Órfãos: Thiago Fioravanti de Mattos
---x---
NOTA:
Cezário foi o
4º prefeito de São Joaquim – de 1898 a 1926 (durante 28 anos).
Pais de Cezário
Joaquim do Amarante (25.02.1852-10.08.1929):
Pai: Felisberto
Joaquim do Amarante (filho de Miguel Bicudo de Amarante e Anna Joaquina de
Boenavides.
Mãe: Carlota
Joaquina do Amarante (de Liz), filha de Nicolau de Liz e Abreu e Umbelina Maria
Pereira (falec. 1878).
Pais e avós de
Belizária Ribeiro do Amarante (1867- ?).
Nome de
solteira: Belizária Ribeiro do Espírito Santo.
Pai: João da
Silva Ribeiro Júnior (1819 - 1894), “Cel. João Ribeiro”.
Filho de João da Silva Ribeiro (1787 - 1868), “Sênior”, e de Maria
Benta de Souza (1790-1857).
Mãe: Ismênia
Baptista de Souza (03/11/1831 – 01/09/1912), filha de João Baptista de Souza
(1800-1850) “Inholo” e de Maria Gonçalves do Espírito Santo (1802 - 19/08/1882).
---xxx---
TESTAMENTO DE CESÁRIO JOAQUIM DO AMARANTE:
Registro no Cartório do Sr. Gil Brasil, no Livro nº2,
fls. três e verso, copiado em grafia original:
“Em nome de Deus. Amém. – Eu, Cezário Joaquim do
Amarante, em meu perfeito juízo, temendo a morte, cujo dia é incerto,
determinei fazer este meu testamento, do modo seguinte:
Declaro que sou catholico apostolico, romano, em cuja
crença nasci, criei-me e espero morrer; que sou filho legítimo de Felisberto
Joaquim do Amarante e Carlota Joaquina do Amarante, já fallecidos; que sou
natural e residente deste município, com setenta anos de idade, criador, casado
religiosamente em primeiras nupcias e anteriormente à lei do casamento civil,
sob o regimem de comunhão de bens, com Belisária Ribeiro do Amarante, de cujo
matrimonio não houveram filhos. Declaro mais que não tenho ascendentes nem
descendentes, resolvi dispor dos meus bens do modo seguinte: Primeiro: Lego a
quantia de um conto de reis, em dinheiro, para ser applicado na construção da
nova Igreja Matriz desta Villa. Segundo. Lego ainda a quantia de um conto de
reis em dinheiro, para ser distribuído, em partes iguaes entre pessoas pobres
deste município. Lego mais ao menino Dalmo, filho legítimo de Oscar Alves
Ferreira e sua mulher Paschoa do Amarante Ferreira, moradores neste município,
a metade de uma invernadinha de campos e mattos situada na Fazenda da RAMADA,
entre os rios Divisa e Ramada, no districto do Painel, comarca de Lages, deste
Estado. Quarto. Declaro mais que instituo por minha única herdeira dos demais
bens que por lei posso dispor, a minha sobrinha Paschoa do Amarante Ferreira,
casada com Oscar Alves Ferreira. Quinto. Declaro finalmente que dos bens
legados ao menino Dalmo e à sua mãe, Paschoa Ribeiro do Amarante, terá minha
mulher Belisária Ribeiro do Amarante o uso e o fruto enquanto viver. Nomeio
meus testamenteiros: em primeiro logar, a Boanerges Pereira de Medeiros e em
segundo logar a Antonio Pereira Sobrinho, aos quaes peço e rogo hajam de
acceitar e desempenhar tal encargo, cumprindo fielmente todas as suas
disposições. E por este modo tenho concluído este meu testamento, que muito de
minha vontade, digo que muito de minha livre e expontanea vontade, e sem
constrangimento ou impedimento de pessôa alguma, mandeu por Sócrates Martins
Cassão, e assigno de meu próprio punho por tel-o lido e achar em tudo conforme
havia dictado; e peço à Justiça do Paiz e cumpram e façam cumprir tão
inteiramente como nelle se contem e declara. São Joaquim, 7 de Janeiro de 1924.
(Assignado): Cezário Jaoquim do Amarante.”
Segue o “Instrumento de approvação”. Diz que o
testamento foi digitado na residência do Cel. Cezario, à rua Manoel Joaquim
Pinto, frente a cinco testemunhas: Gregório Pereira da Cruz, Antônio Córdova,
Dr. Antonio Lucio, José Caetano Pereira de Medeiros e Boanerges Pereira de
Medeiros. Esse Instrumento de Approvação foi redigido e assinado por Socrates
Martins Cassão, tabelião. Gil Brasil transcreveu os dois documentos para o
texto do Inventário.
Seguem-se a Certidão de Óbito de Cezário J. do
Amarante, falecido em 10 de agosto de 1929, aos 75 anos de idade; a de
casamento de Oscar Alves Ferreira e Paschoa de Oliveira Amarante (em solteira,
Paschoa Baptista de Oliveira), ele com 23 anos (nasc. 1889), filho de José Luiz
Ferreira e de D. Maria Luiza. Paschoa com 19 anos (nasc. 1893- ), filha de Ignês Baptista Ribeiro, já
falecida, e de Inácio Sutil de Oliveira;
3ª certidão: Dalmo Amarante Ferreira (1915- ), filho de Oscar Alves Ferreira.
---xxx---
Em 29.10.1929, o Major Boanerges Pereira de Medeiros
prestou juramento como inventariante, na qualidade de procurador de sua tia
Belizária.
---xxx---
AUTO DE DESCRIÇÃO e
VALORIZAÇÃO DOS BENS:
Dia 04.11.1929. Auto feito na cidade
BENS DE RAIZ:
|
1- uma gleba de campos e matos com área superficial
de onze milhões, cento e noventa e seis mil e vinte e cinco metros quadrados,
cercada de taipas e outros fechos, denominada Fazenda do BARREIRO,
obtida por herança e permuta, confrontando com o rio da “Divisa” ao Norte;
rio “Lavatudo” ao Sul; com D. Clara Vieira a Leste e com o mesmo rio da
“Divisa” a Oeste;
|
34:707$677
|
|
2- uma casa construída de material sólido e demais
benfeitorias, situada à margem esquerda do rio da “Divisa”;
|
2:000$000
|
|
3- uma invernada de campos e mattos com a área de
quatro e meio milhões de metros quadrados, havida por compra e fechada de
taipas e outras cercas, confrontando ao Norte com João Maria do Amarante; ao
Sul e Leste com terras do espólio e a Oeste com D. Clara Vieira, chamada Fazenda
da “RAMADA” (Painel);
|
13:500$000
|
|
4- um potreiro com a área aproximada de quinhentos
mil metros quadrados, obtido por herança, confrontando com as terras
pertencentes ao mesmo espólio;
|
1:500$000
|
|
5- uma área de campos e matos com duzentos e
cinqüenta e oito mil metros quadrados, situada na Fazenda “SANTA BARBARA”,
remanescente do espólio do finado João Ribeiro, em Bom Jardim, nesta comarca
(herança de Belizária);
|
630$113
|
|
6- uma casa em mau estado de conservação, situada
na cidade de São Joaquim, à rua Manoel Joaquim Pinto, fazendo fundos com a
rua Dr. Lauro Muller.
|
1:000$000
|
SEMOVENTES:
|
- 09 touros de 3 anos acima
|
900$000
|
|
- 91 vacas com crias
|
9:100$000
|
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- 123 vacas solteiras
|
9:840$000
|
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- 35 terneiros de 2 anos
|
1:750$000
|
|
- 47 terneiros de 1 ano
|
1:410$000
|
|
- 08 bois-carreiros
|
1:120$000
|
|
- 39 bois criados (4 anos acima)
|
3:900$000
|
|
- 45 bois de 3 anos
|
3:600$000
|
|
- 29 bois de 2 anos
|
1:450$000
|
|
- 45 bois de 1 ano
|
1:350$000
|
|
- 12 cavalos mansos
|
1:200$000
|
|
- 05 éguas com crias (mulas)
|
400$000
|
|
- 10 éguas solteiras
|
600$000
|
|
- 03 éguas solteiras em mau estado
|
60$000
|
|
- 01 garanhão
|
100$000
|
|
- 13 mulas mansas
|
1:300$000
|
|
- 12 mulas de 2 anos
|
840$000
|
|
- 10 mulas de 1 ano
|
500$000
|
|
- 50 ovelhas (3$000 cada)
|
150$000
|
DINHEIRO VIVO:
|
Depositados no Banco do Brasil
|
24:995$000
|
DÍVIDA ATIVA:
|
- de Garibaldino do Amaral Velho
|
2:500$000
|
|
- de Enedino Batista Ribeiro
|
1:500$000
|
|
- de Boanerges Pereira de Medeiros
|
1:500$000
|
GADO ARRENDADO A OSCAR FERREIRA conforme
contrato:
|
- 10 vacas com crias
|
1:000$000
|
|
- 25 vacas solteiras
|
2:000$000
|
|
- 15 vacas de dois anos
|
750$000
|
BEM ALHEIO:
|
- da Paróquia, para construção da nova matriz, em
mãos de Cezário, tesoureiro
|
12:790$000
|
|
- Acha em poder do espólio uma gleba de campos e
matos com área superficial de dois milhões, cento e quarenta e nove mil e cem
metros quadrados, situada no lugar denominado “BOA VISTA”, na Fazenda
dos “BARREIROS”, confrontando com a FAZENDA “BOSSOROCA” ao
Norte. Ao Sul e Oeste com terras do espólio, e a Leste com D. Clara Vieira,
terras essas vendidas a Oscar Alves Ferreira, não havendo escritura
|
6:662$000
|
---xxx---
- Os autos são examinados, por ordem do Sr. Juiz,
pelo procurador da inventariante, Oscar Alves Ferreira e o Senhor Curador Geral
de Órfãos, Thiago Fioravante de Mattos, no dia 5 de novembro de 1929.
- No dia 8 de novembro de 1929 são escolhidos pela
família e o Estado os louvados, ou avaliadores do espólio. A família escolheu o
cidadão JOSÉ CAETANO PEREIRA MACHADO (vizinho, originário da Fazenda da
“Divisa”, filho de Antônio Caetano da Silva Machado e de Ismênia Muniz de
Saldanha (D. Yayá), e a Fazenda, o cidadão HORÁCIO DA SILVA DUTRA, que prestam
o juramento de praxe.
- No dia 10 de dezembro de 1929, na casa de
residência da viúva inventariante, D. BELIZÁRIA RIBEIRO DO AMARANTE, sita na
FAZENDA DO “BARREIRO”, reuniram-se o Sr. Juiz de Órfãos, Dr. José da Fonseca
Nunes de Oliveira e demais envolvidos neste inventário para avaliação dos bens
já descritos pela inventariante. Os valores atribuídos a cada bem acham-se
descritos no “AUTO DE DESCRIÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS BENS”, p. 128 (para não
voltar a relatar todos os bens, como é obrigado a acontecer no inventário
propriamente dito).
- A 13 de dezembro de 1929, Oscar Ferreira apresenta
uma conta de 11:373$800 referente às despesas com o funeral, médico (Dr.
Agrippa de Castro Faria) e farmácia do Cel. Cezário Joaquim do Amarante.
A “Farmácia Glória”, de Sylvio Souza e Cia. Apresentou
conta de 1:800$000.
A conta apresentada pelo Dr. Agrippa, referente a
viagens e consultas era no valor de 7:000$000.
Também atendeu o Cel. Cezário o médico lageano, Dr.
Irineu Antunes que cobrou 1:100$000 por sua visita.
- A casa de fazendas, armarinhos, calçados, chapéus,
secos e molhados “PEREIRA, ARRUDA E CIA”, de São Joaquim, apresentou a “conta
dos funerais do Cel. Cezário Joaquim Amarante” no valor de 9:734$800 (nove
contos, setenta e três mil e oitocentos mil réis).
- O Sr. Paulo Bathke conta de 500$000 (quinhentos mil
réis) “proveniente da viagem de caminhão para o enterro do finado Cel. Cezário
Amarante”, com 8 de outubro de 1929.
---xxx---
NOTA:
Todas as
despesas muito altas, comparando-as com o preço das terras e semoventes da
época.
---xxx---
Seguem-se os procedimentos de encerramento do
processo, entre os quais a concordância dos herdeiros legatários e da viúva com
as avaliações, seguida do pedido de que na Partilha sejam respeitadas as
disposições testamentárias, procedendo-se da maneira seguinte:
“Para pagamento do credor Oscar Alves Ferreira sejam
separados o terreno da “Boa Vista”, o terreno de Santa Bárbara e as dívidas de
Garibaldino do Amaral Velho e de Enedino Batista Ribeiro, completando o que
faltar com creação.
Requeremos mais que sejam separados também os bois
carreiros, os bois criados e os de 2 e 3 anos num total de 121, destinadas à
construção do túmulo, já contratado.
São Joaquim, 13 de dezembro de 1929".
Assina o procurador Boanerges Pereira de Medeiros.
No dia 14 de dezembro de 1929, o juiz Nunes Oliveira
determina que se proceda à liquidação, que é a seguinte:
LIQUIDAÇÃO: (a saber)
Terrenos
|
57:000$000
|
Casas e benfeitorias
|
3:000$000
|
Semoventes
|
39:570$000
|
Gado arrendado
|
3:750$000
|
Dinheiro em Banco
|
24:995$000
|
Dívidas ativas
|
5:500$000
|
Soma
|
133:815$000
|
Monte mor
|
133:815$000
|
A deduzir:
Custas judiciárias calculadas em
|
5:000$000
|
Dívida passiva
|
11:373$800
|
Bem alheio
|
12:790$000
|
Bens legados
|
2:000$000
|
Para o túmulo
|
10:070$000
|
Soma
|
41:233$800
|
Monte Líquido:
|
92:581$200
|
Meação do finado
|
46:290$600
|
Meação da viúva
|
46:290$600
|
Soma
|
92:581$200
|
Transmissão de causa
mortis:
Taxa de 15% sobre o valor da meação do finado
|
6:943$590 - Taxas
|
Sello da Guia. Talão
|
1$700 – Sellos
|
Soma
|
6:945$290
|
Assinado: Horácio Dutra.
Notar que a metade do dinheiro depositado no Banco do
Brasil, 12:790$000, pertencia ao inventariado, e a outra metade Cezário era
depositário na qualidade de tesoureiro da Comissão responsável pela construção
da nova matriz.
AUTO DE PARTILHA:
Pagas todas as taxas, dívidas passivas, dentre estas
vale ressaltar como foi paga a que era devida a Oscar Alves Ferreira, no valor
11:373$800, por este ter pago as despesas com a doença, morte e sepultamento do
Cel. Cezário Joaquim do Amarante:
- uma gleba de campos e matos denominados “BOA
VISTA”, na Fazenda do Barreiro
|
6:662$210
|
- as dívidas de Garibaldino do Amaral Velho e de
Boanerges Pereira de Medeiros
|
4:000$000
|
- do dinheiro depositado no BB a quantia de
|
711$590
|
Total:
|
11:373$800
|
Pagamento feito ao menor DALMO, filho de Oscar
Alves Ferreira e Paschoa Amarante Ferreira, do seu legado na importância de
seis contos, setecentos e cinqüenta mil réis:
|
6:750$000
|
- uma área de quatro milhões e quinhentos mil
metros quadrados na FAZENDA DA “RAMADA”, distrito de Painel, Município
de Lages
|
6:750$000
|
Pagamento feito à legatária PASCHOA DO AMARANTE
FERREIRA, no valor de 39:540$000, pagos da seguinte forma:
- uma gleba de matos e campos, com área de onze
milhões, cento e noventa e seis mil e oitenta e cinco metros quadrados,
situada na FAZENDA DO “BARREIRO”, com as confrontações já descritas no
“Auto de Descrição e Valorização dos Bens”, no valor de
|
21:792$895
|
- 51 vacas com cria
|
5:100$000
|
- 98 vacas solteiras
|
7:840$0000
|
- 33 vacas de dois anos
|
1:650$000
|
- 46 vacas de um ano
|
1:380$000
|
- 45 bois de um ano
|
1:350$000
|
- 04 cavalos mansos
|
400$000
|
- 01 novilha de um ano
|
27$705
|
Fica respeitado o direito de usofruto à viúva, D.
Belizária Ribeiro do Amarante, enquanto viver, sobre os bens legados, conforme
consta das disposições testamentárias.
Pagamento feito à viúva meeira, D. BELIZÁRIA RIBEIRO
DO AMARANTE, de uma meação na importância de quarenta e seis contos, duzentos e
noventa mil e seiscentos reis – 46:290$600.
Haverá para o seu pagamento o seguinte:
- a dívida de Enedino Batista Ribeiro
|
1:500$000
|
- uma invernada de campos e matos com área de
quatro milhões e quinhentos mil metros quadrados, mais ou menos, na Fazenda
da “RAMADA”, no Distrito do Painel, com as confrontações já descritas
no “Auto de Descrição e Valorização dos Bens”
|
6:750$000
|
- um potreiro com a área de quinhentos mil metros
quadrados, situado na mesma fazenda, já descrito em suas confrontações
|
1:500$000
|
- uma pequena gleba de campos e matos, com área de
duzentos e cinqüenta e oito mil metros quadrados, situada na Fazenda “SANTA
BÁRBARA” -
|
630$113
|
- uma gleba de matos e campos na Fazenda do “BARREIRO”
no valor de
|
12:914$782
|
- uma casa de moradia construída de material
sólida e mais benfeitorias situada na Fazenda do Barreiro
|
2:000$000
|
- uma casa de moradia, em mau estado de
conservação, situada na cidade de São Joaquim, à rua Manoel Joaquim Pinto,
com fundos para a rua Dr. Lauro Muller -
|
1:000$000
|
- do dinheiro depositado no Banco do Brasil
|
4:493$410
|
- 10 vacas com cria (do gado arrendado)
|
1:000$000
|
- 25 vacas solteiras
|
2:000$000
|
- 15 vacas de dois anos
|
750$000
|
- 08 cavalos mansos
|
800$000
|
- 05 éguas com crias de burros
|
400$000
|
- 10 éguas solteiras
|
600$000
|
- 03 éguas em mau estado
|
60$000
|
- 01 garanhão
|
100$000
|
- 13 mulas mansas
|
1:300$000
|
- 12 mulas de dois anos
|
840$000
|
- 10 mulas de ano
|
500$000
|
- 09 touros de três anos
|
900$000
|
- 40 vacas com crias
|
4:000$000
|
- 25 vacas solteiras
|
2:000$000
|
- 50 ovelhas
|
150$000
|
- 02 novilhas de dois anos
|
100$000
|
- 01 novilha de ano
|
2$295
|
Assinaram esse documento, Gil Brasil, o juiz Dr. José
da Fonseca Nunes Oliveira, Horácio da Silva Mattos.
São Joaquim, 17.12.1929.
---xxx---
A partir da p. 49V do inventário em estudo, seguem os
procedimentos necessários ao cumprimento das determinações legais nele contidas
até o seu pelo encerramento no dia 28 de dezembro de 1932.
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